Política de Privacidade e Proteção de Dados

O consultório online prestador de cuidados de saúde Gut for Life – Patologia Gastrointestinal está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD), bem como, quanto a esta matéria, do consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), na Lei de Proteção de Dados (LPD) e demais legislação especial sobre proteção de dados pessoais, assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança com o cliente.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a fornecer as informações relativas aos dados recolhidos e correspondente finalidade e tratamento efetuado.

Caso tenha alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais contacte-nos através do seguinte endereço: geral@gutforlife.pt.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao consultório online prestador de cuidados de saúde Gut for Life – Patologia Gastrointestinal, o titular de dados pessoais autoriza que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Responsável pelo Tratamento de Dados

GUTFORLIFE Lda, com o NIPC 518932281, com sede na Rua Vale da Ajuda nº 84, 8ºB, 9000-116 Funchal (freguesia de São Martinho, concelho do Funchal), entidade detentora do estabelecimento online prestador de cuidados de saúde Gut for Life – Patologia Gastrointestinal.

O que são Dados Pessoais?

Nos termos do RGPD, consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). Uma pessoa singular é considerada identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores online (como um endereço IP ou cookies), ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.

Dados Pessoais Recolhidos

A Gut for Life – Patologia Gastrointestinal, enquanto prestador de cuidados de saúde, recolhe diferentes categorias de dados, incluindo:

• Dados de identificação, como o seu nome, género, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de segurança social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, número do cartão de cidadão e respetiva data de validade, ou imagem;
• Dados de contacto, incluindo, por exemplo, número de telefone, endereço de e-mail e morada (cidade, código postal, país, distrito, concelho, freguesia);
• Dados da vida privada, tais como profissão e situação profissional, médico de família, nome do cônjuge, nome do pai, nome da mãe (por exemplo, no caso de menores), bem como informações relacionadas com seguro ou subsistemas de saúde;
• Dados de terceiros, relativos a pessoas autorizadas a tomar decisões em seu nome ou a serem contactadas em caso de urgência;
• Dados de saúde, incluindo informação médica e detalhes sobre cuidados de saúde que recebeu ou irá receber;
• Dados de pagamento.

Finalidades da Recolha e Bases Legais

A recolha de dados pessoais destina-se à execução de contratos celebrados com os clientes para a prestação de cuidados de saúde, prevenção, diagnóstico e/ou realização de tratamentos médicos, bem como à gestão de serviços administrativos, nomeadamente para o agendamento ou reagendamento de consultas e tratamentos, faturação, contabilidade e auditoria, comunicações de marketing e outras comunicações comerciais, controlo de qualidade, estudos estatísticos, melhor conhecimento das preferências dos clientes, assim como para fins de contacto.

As bases legais para a recolha dos seus dados pessoais incluem a lei, relações pré-contratuais e contratuais, gestão de pagamentos, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, consentimento do titular dos dados e interesses legítimos.

Podemos também tratar os seus dados, mediante o seu consentimento, para efeitos de teleconsultas, publicação de fotografias ou vídeos com a finalidade de promover a nossa atividade tanto interna como externamente, por exemplo em redes sociais, bem como para fins de marketing ou envio de newsletters.

Os dados pessoais relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade e apenas na medida estritamente necessária.

Tempo e Modo de Conservação dos Dados Pessoais

Tratamos e conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, para responder às suas necessidades e solicitações ou para cumprir obrigações legais, que podem variar consoante a categoria de dados.

Podemos também conservar alguns dos seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para gerir ou fazer valer os nossos direitos, nomeadamente através de processos judiciais.

Nos casos em que o cliente tenha prestado consentimento para o tratamento dos dados pessoais, conservaremos os dados em conformidade com o consentimento dado ou até que esse consentimento seja retirado.

Com quem partilhamos os seus dados

Podemos recorrer a outras empresas para a prestação de determinados serviços, podendo transmitir informações e dados dos titulares a terceiros, como empresas de contabilidade e de informática, autoridades competentes, prestadores de serviços jurídicos, consultores e outros.

Garantimos que, nesses casos, esses terceiros terão acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restrito unicamente ao necessário para a execução das tarefas contratadas, e que se encontram sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e sigilo.

Do mesmo modo, podemos comunicar os seus dados pessoais sempre que tal seja exigido por lei, no âmbito de processos judiciais ou de investigações de atividades suspeitas.

Medidas de Segurança

Desenvolvemos mecanismos e medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade e o sigilo da sua informação pessoal, tendo em conta que os dados recolhidos incluem informação sensível nos termos do RGPD, de modo a garantir um nível de segurança adequado ao risco e a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito.

Para esse efeito, implementamos várias medidas, como o acesso restrito a processos clínicos (em formato físico ou digital), a utilização de palavras-passe fortes e a atualização regular de software antivírus.

Adicionalmente, qualquer colaborador da Gut for Life – Patologia Gastrointestinal que tenha acesso aos seus dados pessoais está sujeito ao dever de sigilo e de confidencialidade profissional.

Direitos do titular dos dados

De acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, o direito à informação, acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitar ou opor-se ao seu tratamento, incluindo a revogação do consentimento. Para tal, deverá contactar-nos através do e-mail geral@gutforlife.pt.

Compreenda os seus direitos:

• Direito à Informação: Tem o direito de obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais.
• Direito de Acesso: Pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, facultar-lhe-emos informações sobre os dados pessoais que são objeto de tratamento. No entanto, note que o direito de acesso não é ilimitado, devendo ser conciliado com a legislação de proteção de dados e com a legislação da saúde (por exemplo, o privilégio terapêutico). O acesso pode ainda ser realizado por intermédio de um médico, se assim o solicitar.
• Direito de Retificação: Tem o direito de retificar os seus dados pessoais sem demora injustificada, desde que tenha sido o próprio titular a fornecê-los, caso esses dados estejam incorretos, desatualizados ou incompletos.
• Direito ao Apagamento / Direito a Ser Esquecido: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. No entanto, este não é um direito absoluto, uma vez que podem existir fundamentos legais para a sua conservação, como prazos de retenção legalmente previstos ou interesses legítimos.
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, exceto se esse tratamento for necessário por razões de interesse público.
• Direito de Retirar o Consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se basear. A retirada não compromete a licitude do tratamento previamente efetuado.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Tem o direito de receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
• Direito à Limitação do Tratamento: Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos no RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou tenha exercido o direito de oposição.
• Estes direitos, tal como quaisquer outros, devem ser exercidos de forma razoável e de boa-fé pelo titular dos dados.

Notas Finais

• Ao utilizar os nossos serviços, concorda com a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
• O Titular dos Dados garante que os dados pessoais que nos são fornecidos são exatos e corretos, comprometendo-se a notificar-nos acerca de quaisquer alterações ou modificações, assumindo total responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da comunicação errónea, inexata ou incompleta dos seus dados.
• Informamos ainda que é da responsabilidade dos utilizadores das nossas páginas de redes sociais garantir que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder às mesmas se encontram devidamente protegidos contra software malicioso, vírus informáticos e worms. Recomendamos que mantenha o seu navegador, sistema operativo e software antivírus atualizados.
• Se pretender contactar-nos para obter informação sobre os seus direitos ou colocar alguma questão relativa à forma como utilizamos os seus dados, deverá fazê-lo através do e-mail geral@gutforlife.pt.
• Caso continue insatisfeito, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Alterações à Política de Privacidade

Podemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, pelo que o convidamos a consultar este documento regularmente.